Termos e Condições
Vigência: 2026
1. Objeto e Âmbito
Os presentes termos regulam a consulta e aquisição de microfones e acessórios comercializados por stymtorgil store através do domínio stymtorgil.pro ou nas nossas instalações em Lisboa.
2. Preços e Faturação
O preço base de entrada do nosso catálogo de condensadores é de 190 EUR, incluindo os impostos aplicáveis em Portugal (IVA). Todos os produtos são faturados de acordo com as normas da Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
3. Garantia e Conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os equipamentos gozam de 2 anos de garantia contra defeitos de fabrico e desvios de tolerância de transdutor. A garantia não cobre danos decorrentes de sobretensão, quedas ou manuseamento inadequado da cápsula.
4. Entregas e Devoluções
Para compras efetuadas à distância, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para livre resolução, desde que o produto seja devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios e espumas seladas.
5. Lei Aplicável e Foro
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.