Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website stymtorgil.pro e dos serviços prestados por Stymtorgil, com sede em Rua do Polo Norte 18, 1990-270 Lisboa, Portugal, contacto de email [email protected] e telefone +351 21 847 29 63.
1. Introdução e aceitação dos termos
Ao aceder, navegar, reservar, contratar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela Stymtorgil, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Serviço, bem como as políticas e condições adicionais que possam ser comunicadas em momento próprio.
Se não concordar com qualquer disposição aqui prevista, o utilizador deverá abster-se de utilizar o website ou os serviços da Stymtorgil.
Os presentes termos aplicam-se a todos os visitantes, clientes, convidados, colaboradores externos, fornecedores e quaisquer outros utilizadores que interajam com os serviços da Stymtorgil.
2. Âmbito dos serviços
A Stymtorgil é uma entidade que opera no setor de podcasts-studio, prestando, consoante a disponibilidade e a contratação aplicável, serviços como:
- aluguer e utilização de estúdio para gravação de podcasts;
- apoio técnico à gravação, captação e edição de áudio;
- assistência na preparação de sessões, incluindo configuração de equipamentos;
- serviços complementares de produção, pós-produção e consultoria relacionada com podcasts;
- outros serviços que venham a ser disponibilizados no website ou por proposta comercial específica.
A Stymtorgil reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer serviço, funcionalidade ou equipamento, sem prejuízo das obrigações já assumidas em contratos ou reservas confirmadas.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar os serviços da Stymtorgil de forma lícita, diligente, responsável e em conformidade com a legislação aplicável, com os presentes Termos de Serviço e com quaisquer regras operacionais comunicadas no local, por email ou no website.
Em especial, o utilizador obriga-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva, contratação ou contacto;
- respeitar os horários acordados, normas de acesso, regras de segurança e instruções da equipa técnica;
- utilizar adequadamente os equipamentos, instalações e recursos disponibilizados pela Stymtorgil;
- não causar danos a bens, infraestruturas, software, hardware ou conteúdos pertencentes à Stymtorgil ou a terceiros;
- não gravar, reproduzir, divulgar ou explorar conteúdos em violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, imagem, voz, privacidade ou confidencialidade;
- obter todas as autorizações necessárias para a presença, participação ou gravação de convidados, participantes ou terceiros;
- cumprir as instruções de segurança, evacuação, higiene e utilização de espaços técnicos.
O utilizador é responsável por todo e qualquer dano, custo, prejuízo, multa, reclamação ou responsabilidade resultante do incumprimento das suas obrigações, incluindo danos causados por si, pelos seus convidados, colaboradores, agentes ou representantes.
É proibido utilizar os serviços da Stymtorgil para atividades ilícitas, ofensivas, difamatórias, fraudulentas, discriminatórias, abusivas ou que comprometam a segurança, integridade ou reputação da empresa, dos seus colaboradores, clientes ou terceiros.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços, taxas, pacotes, modalidades de faturação e condições comerciais aplicáveis aos serviços da Stymtorgil serão os indicados no website, proposta comercial, confirmação de reserva, contrato específico ou comunicação escrita enviada ao cliente.
Salvo indicação em contrário, os pagamentos deverão ser efetuados nos prazos e meios indicados pela Stymtorgil, podendo incluir pagamento antecipado, sinal, pagamento no ato da reserva ou liquidação integral antes da prestação do serviço.
A Stymtorgil poderá recusar, suspender ou cancelar a prestação do serviço em caso de falta de pagamento, pagamento incompleto, pagamento revertido, fraude, suspeita de fraude ou incumprimento de qualquer obrigação contratual.
Quando aplicável, os valores apresentados poderão ser acrescidos de impostos, taxas ou encargos legalmente devidos, de acordo com a legislação fiscal em vigor e com a natureza da transação.
O utilizador é responsável por todos os custos associados ao processamento do pagamento, incluindo eventuais custos cobrados por instituições bancárias, plataformas de pagamento ou intermediários financeiros, quando aplicável.
Em caso de atraso no pagamento, poderão ser cobrados juros de mora, encargos administrativos ou custos de cobrança razoáveis, na medida permitida pela lei aplicável.
5. Política de cancelamento e reembolso
As condições de cancelamento, remarcação e eventual reembolso variam consoante o serviço contratado, a antecedência da cancelamento e a disponibilidade operacional da Stymtorgil.
Salvo acordo escrito em sentido diferente, aplicam-se os seguintes princípios gerais:
- cancelamentos efetuados com antecedência suficiente poderão ser elegíveis para remarcação ou reembolso parcial ou total, dependendo dos custos já incorridos;
- cancelamentos de última hora, faltas de comparência ou atrasos significativos podem não dar direito a reembolso;
- se a prestação do serviço tiver sido iniciada, os valores correspondentes ao serviço já prestado, preparação, reserva de recursos e tempo de estúdio poderão não ser reembolsáveis;
- despesas já suportadas pela Stymtorgil em nome do cliente, incluindo reservas de terceiros, poderão ser deduzidas do montante a reembolsar, quando aplicável.
Se a Stymtorgil tiver de cancelar um serviço por razões imputáveis à empresa, envidará esforços razoáveis para proceder à remarcação ou ao reembolso do valor correspondente à parte não prestada, salvo impedimento legal ou contratual.
Pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser apresentados por escrito para o email [email protected], com identificação clara da reserva, serviço contratado e motivo do pedido.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade da Stymtorgil por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou lucros cessantes está excluída, ainda que a empresa tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
A Stymtorgil não será responsável por:
- interrupções, falhas ou indisponibilidades temporárias do website, rede, energia, software, equipamentos ou serviços de terceiros;
- erros, omissões ou inexatidões em conteúdos fornecidos por utilizadores ou terceiros;
- perda, corrupção ou eliminação de ficheiros, gravações ou materiais, exceto quando causada por dolo ou culpa grave imputável à empresa, nos termos da lei aplicável;
- danos decorrentes de uso impróprio de equipamentos ou incumprimento das instruções fornecidas;
- conteúdos produzidos, publicados ou divulgados pelo utilizador com recurso aos serviços contratados.
Sem prejuízo do que a lei imponha de forma imperativa, a responsabilidade total agregada da Stymtorgil relativamente a qualquer reclamação relacionada com os serviços ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço específico que deu origem à reclamação, durante o período razoavelmente associado ao evento em causa.
Nada nestes Termos de Serviço exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei aplicável.
7. Direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website stymtorgil.pro, à marca Stymtorgil, aos logótipos, textos, imagens, grafismos, software, layouts, composições, gravações, metodologias, documentação e demais conteúdos pertencem à Stymtorgil ou aos respetivos titulares licenciantes, salvo indicação expressa em contrário.
É proibida a reprodução, alteração, distribuição, comunicação pública, disponibilização, exploração comercial, engenharia reversa ou qualquer outra utilização não autorizada desses conteúdos sem autorização prévia e escrita da Stymtorgil ou do titular dos direitos.
Os conteúdos produzidos pelo utilizador ou por conta do utilizador durante a utilização dos serviços permanecem, em regra, na titularidade do respetivo criador ou titular original, sem prejuízo das licenças, autorizações e cessões acordadas contratualmente entre as partes.
O utilizador declara que possui todos os direitos, consentimentos e licenças necessários sobre os materiais que disponibilize à Stymtorgil para gravação, edição, publicação ou tratamento, assumindo plena responsabilidade por qualquer violação de direitos de terceiros.
8. Proteção de dados e privacidade
A Stymtorgil compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade, usando-os apenas para finalidades legítimas, como gestão de reservas, prestação de serviços, faturação, comunicação com clientes, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.
Poderão ser recolhidos dados como nome, contactos, dados de faturação, informações de reserva, histórico de interações e, quando estritamente necessário, dados relativos à utilização dos serviços e das instalações.
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, entidades financeiras, assessores e autoridades públicas, apenas quando necessário para as finalidades indicadas ou para cumprimento de obrigações legais.
O utilizador poderá exercer os seus direitos legalmente previstos, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos aplicáveis, através do contacto [email protected].
Quando existirem sistemas de gravação, captação de imagem, som ou monitorização nas instalações, o utilizador será informado de forma adequada, nos termos da lei aplicável e das políticas internas em vigor.
9. Força maior
A Stymtorgil não será responsável por qualquer incumprimento, atraso ou falha na prestação de serviços resultante de eventos de força maior ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Para efeitos destes Termos de Serviço, consideram-se, entre outros, eventos de força maior: incêndios, inundações, sismos, greves, pandemias, guerras, tumultos, atos governamentais, falhas generalizadas de energia, falhas de telecomunicações, ciberataques, avarias graves de equipamentos, impedimentos logísticos ou qualquer outro evento imprevisível ou inevitável.
Nestas situações, a Stymtorgil poderá adiar, suspender ou cancelar a prestação dos serviços, procurando, sempre que razoavelmente possível, uma solução alternativa, remarcação ou reembolso proporcional, conforme aplicável.
10. Alterações aos termos
A Stymtorgil reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, por razões legais, operacionais, técnicas ou comerciais.
As alterações produzirão efeitos a partir da data de publicação no website stymtorgil.pro ou da comunicação enviada ao utilizador, quando aplicável.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos serviços e, se aplicável, proceder ao cancelamento das relações contratuais em curso, nos termos acordados.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de direito internacional privado ou de proteção do consumidor, quando aplicáveis.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade, execução ou incumprimento destes Termos de Serviço, e na medida permitida pela lei aplicável, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Quando o utilizador for consumidor, poderão aplicar-se os mecanismos legalmente previstos de resolução alternativa de litígios de consumo, sempre que obrigatórios ou disponíveis para o caso concreto.
12. Contacto
Para esclarecimentos, pedidos de suporte, cancelamentos, reclamações ou exercício de direitos, o utilizador pode contactar a Stymtorgil através dos seguintes meios:
- Morada: Rua do Polo Norte 18, 1990-270 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 847 29 63
- Website: stymtorgil.pro
A Stymtorgil procurará responder em prazo razoável, de acordo com a natureza e urgência do pedido.
13. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal, inaplicável ou nula por autoridade competente, tal disposição será separada na medida mínima necessária, permanecendo as restantes disposições plenamente válidas e eficazes.
Neste caso, a disposição afetada será interpretada, sempre que possível, de forma a refletir a intenção original das partes e a melhor aproximar-se do efeito económico e jurídico pretendido.
Última atualização: Setembro de 2026.